Art.º 328 · CPC — Posição do assistente - Poderes e deveres gerais

1 -Os assistentes têm no processo a posição de auxiliares de uma das partes principais.
2 -Os assistentes gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que a parte assistida, mas a sua atividade está subordinada à da parte principal, não podendo praticar atos que esta tenha perdido o direito de praticar nem assumir atitude que esteja em oposição com a do assistido; havendo divergência insanável entre a parte principal e o assistente, prevalece a vontade daquela.
3 -Pode requerer-se o depoimento do assistente como parte.

Artigo 328.º — Posição do assistente - Poderes e deveres gerais