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Artigo 358.º

Ónus de liquidação

Redação registada como em vigor em 14/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Antes de começar a discussão da causa, o autor deduz, sendo possível, o incidente de liquidação para tornar líquido o pedido genérico, quando este se refira a uma universalidade ou às consequências de um facto ilícito.
  2. 2 -O incidente de liquidação pode ser deduzido depois de proferida sentença de condenação genérica, nos termos do n.º 2 do artigo 609.º, e, caso seja admitido, a instância extinta considera-se renovada.