- 1 -Incumbe ao tribunal, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer das partes, requisitar informações, pareceres técnicos, plantas, fotografias, desenhos, objetos ou outros documentos necessários ao esclarecimento da verdade.
- 2 -A requisição pode ser feita aos organismos oficiais, às partes ou a terceiros.
Artigo 436.º — Requisição de documentos
Vigente desde: 26/06/2013