- 1 -O depoimento é sempre reduzido a escrito, na parte em que houver confissão do depoente, ou em que este narre factos ou circunstâncias que impliquem indivisibilidade da declaração confessória.
- 2 -A redação incumbe ao juiz, podendo as partes ou seus advogados fazer as reclamações que entendam.
- 3 -Concluída a assentada, é lida ao depoente, que a confirma ou faz as retificações necessárias.
Artigo 463.º — Redução a escrito do depoimento de parte
Vigente desde: 26/06/2013