- 1 -Nas ações que hajam de prosseguir, o juiz pode dispensar a realização da audiência prévia quando esta se destine apenas aos fins indicados nas alíneas d), e) e f) no n.º 1 do artigo 591.º.
- 2 -No caso previsto no número anterior, nos 20 dias subsequentes ao termo dos articulados, o juiz profere:
- a)Despacho saneador, nos termos do n.º 1 do artigo 595.º;
- b)Despacho a determinar a adequação formal, a simplificação ou a agilização processual, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 547.º;
- c)O despacho previsto no n.º 1 do artigo 596.º;
- d)Despacho destinado a programar os atos a realizar na audiência final, a estabelecer o número de sessões e a sua provável duração e a designar as respetivas datas.
- 3 -Notificadas as partes, se alguma delas pretender reclamar dos despachos previstos nas alíneas b) a d) do número anterior, pode requerer, em 10 dias, a realização de audiência prévia; neste caso, a audiência deve realizar-se num dos 20 dias seguintes e destina-se a apreciar as questões suscitadas e, acessoriamente, a fazer uso do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 591.º.
Artigo 593.º — Dispensa da audiência prévia
Vigente desde: 26/06/2013