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Artigo 756.º

Depositário

Redação registada como em vigor em 21/04/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -É constituído depositário dos bens o agente de execução ou, nos casos em que as diligências de execução são realizadas por oficial de justiça, pessoa por este designada, salvo se o exequente consentir que seja depositário o próprio executado ou outra pessoa designada pelo agente de execução ou ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:
    1. a)O bem penhorado constituir a casa de habitação efetiva do executado, caso em que é este o depositário;
    2. b)O bem estar arrendado, caso em que é depositário o arrendatário;
    3. c)O bem ser objeto de direito de retenção, em consequência de incumprimento contratual judicialmente verificado, caso em que é depositário o retentor.
  2. 2 -Estando o mesmo prédio arrendado a mais de uma pessoa, escolhe-se de entre elas o depositário, que procede à cobrança das rendas dos outros arrendatários.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 779.º, as rendas em dinheiro são depositadas em instituição de crédito, à ordem do agente de execução ou, nos casos em que as diligências de execução são realizadas por oficial de justiça, da secretaria, à medida que se vençam ou se cobrem.