- 1 -A desistência do exequente extingue a execução; mas, se já tiverem sido vendidos ou adjudicados bens sobre cujo produto hajam sido graduados outros credores, a estes é paga a parte que lhes couber nesse produto.
- 2 -Se estiverem pendentes embargos de executado, a desistência da instância depende da aceitação do embargante.
Artigo 848.º — Desistência do exequente
Vigente desde: 26/06/2013