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Artigo 888.º

Cessação da curadoria no caso de comparecimento do ausente

Redação registada como em vigor em 26/06/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Se o ausente comparecer ou se fizer representar por procurador e quiser fazer cessar a curadoria ou pedir a devolução dos bens, requer, no processo em que se fez a entrega, que os curadores ou os possuidores dos bens sejam notificados para, em 10 dias, lhe restituírem os bens ou negarem a sua identidade.
  2. 2 -Não sendo negada a identidade, faz-se imediatamente a entrega dos bens e termina a curadoria, caso exista.
  3. 3 -Se for negada a identidade do requerente, este justifica-a no prazo de 30 dias; os notificados podem contestar no prazo de 15 dias e, produzidas as provas oferecidas com esses articulados e realizadas quaisquer outras diligências que sejam julgadas necessárias, é proferida decisão.