Artigo 918.º
Falta de contestação
Redação registada como em vigor em 03/12/2024.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -Se não for apresentada contestação e a revelia for operante, é logo declarada extinta a obrigação e condenado o credor nas custas.
- 2 -Se a revelia do credor for inoperante, é notificado o requerente para apresentar as provas que tiver; produzidas estas e as que o juiz considerar necessárias, é proferida decisão, aplicando-se o disposto nos artigos 294.º e 295.º.