- 1 -Para além do que se dispõe no artigo 36.º, o registo caduca:
- a)Por motivo de encerramento e liquidação do estabelecimento ou de extinção da entidade;
- b)Por falta de uso do logótipo durante cinco anos consecutivos, salvo justo motivo.
- 2 -É aplicável ao processo de declaração de caducidade, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 267.º a 269.º
Artigo 298.º — Caducidade
Vigente desde: 10/12/2018