- 1 -Quando houver necessidade de proceder ao reconhecimento da mesma pessoa ou do mesmo objecto por mais de uma pessoa, cada uma delas fá-lo separadamente, impedindo-se a comunicação entre elas.
- 2 -Quando houver necessidade de a mesma pessoa reconhecer várias pessoas ou vários objectos, o reconhecimento é feito separadamente para cada pessoa ou cada objecto.
- 3 -É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 147.º e 148.º
Artigo 149.º — (Pluralidade de reconhecimento)
Vigente desde: 17/02/1987