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Artigo 154.º

(Despacho que ordena a perícia)

Redação registada como em vigor em 17/02/1987.

Esta redação foi substituída em 15/09/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A perícia é ordenada, oficiosamente ou a requerimento, por despacho da autoridade judiciária, contendo o nome dos peritos e a indicação sumária do objecto da perícia, bem como, precedendo audição dos peritos, se possível, a indicação do dia, hora e local em que se efectivará.
  2. 2 -O despacho é notificado ao Ministério Público, quando este não for o seu autor, ao arguido, ao assistente e às partes civis, com a antecedência mínima de três dias sobre a data indicada para a realização da perícia.
  3. 3 -Ressalvam-se do disposto no número anterior os casos:
    1. a)Em que a perícia tiver lugar no decurso do inquérito e a autoridade judiciária que a ordenar tiver razões para crer que o conhecimento dela ou dos seus resultados, pelo arguido, pelo assistente ou pelas partes civis poderia prejudicar as finalidades do inquérito;
    2. b)De urgência ou de perigo na demora.