- 1 -Para efeito de avaliação da personalidade e da perigosidade do arguido pode haver lugar a perícia sobre as suas características psíquicas independentes de causas patológicas, bem como sobre o seu grau de socialização. A perícia pode relevar, nomeadamente para a decisão sobre a revogação da prisão preventiva, a culpa do agente e a determinação da sanção.
- 2 -A perícia deve ser deferida a serviços especializados, incluindo os serviços de reinserção social, ou, quando isso não for possível ou conveniente, a especialistas em criminologia, em psicologia, em sociologia ou em psiquiatria.
- 3 -Os peritos podem requerer informações sobre os antecedentes criminais do arguido, se delas tiverem necessidade.
Artigo 160.º — (Perícia sobre a personalidade)
AlteradoVersão 3Vigente desde: 15/09/2007