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Artigo 326.º(Conduta dos advogados e defensores)

AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/08/2007
a)Se afastarem do respeito devido ao tribunal;
b)Procurarem, manifesta e abusivamente, protelar ou embaraçar o decurso normal dos trabalhos;
c)Usarem de expressões injuriosas ou difamatórias ou desnecessariamente violentas ou agressivas; ou
d)Fizerem, ou incitarem a que sejam feitos, comentários ou explanações sobre assuntos alheios ao processo e que de modo algum sirvam para esclarecê-lo; são advertidos com urbanidade pelo presidente do tribunal; e se, depois de advertidos, continuarem, pode aquele retirar-lhes a palavra, sendo aplicável neste caso o disposto na lei do processo civil.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 29/08/2007

Lei n.º 48/2007 - 1.ª Série(29/08/2007)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 17/02/1987

Até: 29/08/2007