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Artigo 342.º

(Identificação do arguido)

Redação registada como em vigor em 03/12/1995.

Esta redação foi substituída em 15/09/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presidente começa por perguntar ao arguido pelo seu nome, filiação, freguesia e concelho de naturalidade, data de nascimento, estado civil, profissão, residência e, se necessário, pede-lhe a exibição de documento oficial bastante de identificação.
  2. 2 -O presidente adverte o arguido de que a falta de resposta às perguntas feitas ou a falsidade da mesma o pode fazer incorrer em responsabilidade penal.