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Artigo 373.ºLeitura da sentença

Versão 2Vigente desde: 25/08/1998
1 -Quando, atenta a especial complexidade da causa, não for possível proceder imediatamente à elaboração da sentença, o presidente fixa publicamente a data dentro dos 10 dias seguintes para a leitura da sentença.
2 -Na data fixada procede-se publicamente à leitura da sentença e ao seu depósito na secretaria, nos termos do artigo anterior.
3 -O arguido que não estiver presente considera-se notificado da sentença depois de esta ter sido lida perante o defensor nomeado ou constituído.

Histórico de Alterações

Original

Versão 2

Vigente desde: 25/08/1998

Original

Versão 1

Vigente desde: 17/02/1987

Até: 25/08/1998