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Artigo 379.º

(Nulidade da sentença)

Redação registada como em vigor em 15/09/1998.

Esta redação foi substituída em 20/10/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É nula a sentença:
    1. a)Que não contiver as menções referidas no artigo 374.º, n.os 2 e 3, alínea b); ou
    2. b)Que coordenar por factos diversos dos descritos na acusação ou na pronúncia, se a houver, fora dos casos e das condições previstos nos artigos 358.º e 359.º
    3. c)Quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento.
  2. 2 -As nulidades da sentença devem ser arguidas ou conhecidas em recurso, sendo lícito ao tribunal supri-las, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 414.º, n.º 4.