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Artigo 391.º-D

Saneamento do processo

Redação registada como em vigor em 15/09/1998.

Esta redação foi substituída em 15/09/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Recebidos os autos, o juiz, por despacho irrecorrível, conhece das questões a que se refere o artigo 311.º, n.º 1, e designa dia para audiência.
  2. 2 -Se o processo tiver sido remetido para julgamento sem ter havido debate instrutório, é correspondentemente aplicável o disposto no artigo 311.º, n.os 2 e 3.