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Artigo 455.º

(Tramitação no Supremo Tribunal de Justiça)

Redação registada como em vigor em 15/09/1998.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Recebido no Supremo Tribunal de Justiça, o processo vai com vista ao Ministério Público, por 10 dias, e é depois concluso ao relator, pelo prazo de 15 dias.
  2. 2 -Com projecto de acórdão, o processo vai, de seguida, a visto dos juízes das secções criminais, por 10 dias.
  3. 3 -A decisão que autorizar ou denegar a revisão é tomada e, conferência pelas secções criminais.
  4. 4 -Se o tribunal entender que é necessário proceder a qualquer diligência, ordena-a, indicando o juiz que a ela deve presidir.
  5. 5 -Realizada a diligência, o tribunal delibera sem necessidade de novos vistos.
  6. 6 -É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 418.º, n.º 2, e 435.º