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Artigo 498.º

Suspensão provisória, revogação, extinção e substituição

Redação registada como em vigor em 03/12/1995.

Esta redação foi substituída em 15/09/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O tribunal pode solicitar parecer aos serviços de reinserção social para o efeito do disposto no artigo 59.º, n.º 1, do Código Penal.
  2. 2 -Finda a prestação de trabalho, ou sempre que no seu decurso se verificarem anomalias graves, os serviços de reinserção social enviam ao tribunal o relatório respectivo.
  3. 3 -São correspondentemente aplicáveis os n.os 2 e 3 do artigo 495.º