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Artigo 504.º

Reexame do internamento

Redação registada como em vigor em 10/04/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Havendo lugar ao reexame previsto no artigo 96.º do Código Penal, o tribunal ordena:
    1. a)A realização de perícia psiquiátrica ou sobre a personalidade, devendo o respectivo relatório ser-lhe apresentado dentro de 30 dias;
    2. b)Oficiosamente ou a requerimento do Ministério Público, do internado ou do defensor, as diligências que se afigurem com interesse para a decisão.
  2. 2 -Se, na sequência da apreciação da perícia psiquiátrica, se concluir que há condições favoráveis, o magistrado pode solicitar relatório social contendo análise do enquadramento familiar, social e profissional do recluso.
  3. 3 -O reexame tem lugar com audição do Ministério Público, do defensor e do condenado, só podendo a presença deste ser dispensada se o seu estado de saúde tornar a audição inútil ou inviável.