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Artigo 57.º

(Qualidade de arguido)

Redação registada como em vigor em 02/01/2009.

Esta redação foi substituída em 24/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal.
  2. 2 -A qualidade de arguido conserva-se durante todo o decurso do processo.
  3. 3 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2 a 6 do artigo seguinte.