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Artigo 35.º

Meios de prova

Redação registada como em vigor em 01/01/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As partes podem apresentar qualquer meio de prova, sendo limitado a três o número de testemunhas por parte.
  2. 2 -O tribunal pode, oficiosamente ou a requerimento fundamentado das partes, determinar a produção de quaisquer provas que considere indispensáveis à decisão.