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Artigo 70.º

Tentativa obrigatória de conciliação e demais atos a praticar na audiência

Redação registada como em vigor em 09/10/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Verificada a presença das pessoas que tenham sido convocadas, realiza-se a audiência, salvo se houver impedimento do tribunal, faltar algum dos advogados sem que o juiz tenha providenciado pela marcação mediante acordo prévio ou ocorrer motivo que constitua justo impedimento.
  2. 2 -O juiz procura sempre conciliar as partes, aplicando-se o disposto nos artigos 52.º e 53.º
  3. 3 -Frustrada a conciliação, o resultado da tentativa é registado na respetiva ata, prosseguindo a audiência os seus termos.
  4. 4 -(Revogado.)