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Artigo 70.º

Tentativa obrigatória de conciliação e causas de adiamento da audiência

Redação registada como em vigor em 09/11/1999.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Feita a chamada das pessoas que tenham sido convocadas e constituído o tribunal, é declarada aberta a audiência, devendo o juiz iniciá-la com a tentativa de conciliação das partes.
  2. 2 -A audiência só pode ser adiada, e por uma vez, se houver acordo das partes e fundamento legal.