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Artigo 70.º

Tentativa obrigatória de conciliação e causas de adiamento da audiência

Redação registada como em vigor em 01/01/2010.

Esta redação foi substituída em 09/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Feita a chamada das pessoas que tenham sido convocadas, o juiz procura conciliar as partes.
  2. 2 -A desistência, a confissão ou a transacção seguem os termos dos artigos 52.º e 53.º
  3. 3 -Frustrada a conciliação, é aberta a audiência, sendo o resultado da tentativa registado na respectiva acta.
  4. 4 -A audiência só pode ser adiada, e por uma vez, se houver acordo das partes e fundamento legal.