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Artigo 154.º — Intervenientes

AlteradoVersão 4Vigente desde: 29/09/2007
  1. 1 -No acto da celebração do casamento devem estar presentes os nubentes, ou um deles e o procurador do outro, e o conservador.
  2. 2 -No mesmo acto podem intervir entre duas a quatro testemunhas.
  3. 3 -A presença de duas testemunhas é obrigatória sempre que a identidade de qualquer dos nubentes ou do procurador não seja verificada por uma das seguintes formas:
    1. a)Pelo conhecimento pessoal do conservador;
    2. b)Pela exibição dos respectivos documentos de identificação;
    3. c)Pela exibição do título ou autorização de residência, do passaporte ou documento equivalente, se os nubentes forem estrangeiros.
  4. 4 -Considera-se celebrado na presença do funcionário do registo civil o casamento realizado perante quem, não tendo competência funcional para o acto, exerça publicamente as respectivas funções, salvo se ambos os nubentes conheciam, no momento da celebração, a falta daquela competência.
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