- 1 -Cada uma das partes pode oferecer até cinco testemunhas e os seus depoimentos são sempre reduzidos a escrito, competindo a redacção ao conservador que presidir à inquirição.
- 2 -As testemunhas notificadas que não compareçam no dia designado para a inquirição podem, neste acto, ser substituídas por outras que a parte ofereça.
- 3 -Só é admitido um adiamento da inquirição por falta das testemunhas.
- 4 -As testemunhas residentes fora da área da conservatória instrutora do processo são ouvidas, por ofício precatório, na conservatória da área da sua residência ou noutra conservatória por elas escolhida, salvo se a parte se obrigar a apresentá-las.
- 5 -Os ofícios precatórios são acompanhados de cópia do requerimento ou da oposição e devem ser cumpridos e devolvidos dentro do prazo de 10 dias a contar da data da sua recepção.
- 6 -É aplicável às testemunhas o disposto no n.º 4 do artigo 45.º
Artigo 226.º — Prova testemunhal
AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/09/2007