- 1 -Os assentos reformados devem conter, no texto, a menção do facto da reforma e são datados e assinados pelo conservador que a ela proceder.
- 2 -Os registos originais, parcialmente inutilizados, são cancelados, após a reforma, com indicação do número e ano do registo reformado.
Artigo 32.º — Requisitos especiais dos assentos reformados
RevogadoVersão 2Vigente desde: 29/09/2007