- 1 -As declarações de nascimento e de óbito prestadas em conservatória intermediária são reduzidas a auto de modelo aprovado por portaria do Ministro da Justiça.
- 2 -O auto deve ser lido na presença simultânea de todos os intervenientes e assinado por estes e pelo conservador.
- 3 -O auto, depois de numerado e anotado no livro diário, é remetido à conservatória competente, acompanhado dos documentos que lhe respeitem, devidamente rubricados.
Artigo 64.º — Redução a auto
RevogadoVersão 3Vigente desde: 29/09/2007