- 1 -A inexistência ou insuficiência de espaço para averbamentos determina a transcrição oficiosa do assento, em livro próprio, com todos os seus averbamentos e cotas de referência, lançando-se em seguida à transcrição os novos averbamentos.
- 2 -O assento transcrito é lavrado com os elementos exigidos neste Código.
- 3 -No assento transcrito são eliminadas as menções discriminatórias da filiação.
- 4 -O assento original é cancelado com indicação do número e ano do assento transcrito.
Artigo 82.º — Transcrição de assentos
RevogadoVersão 4Vigente desde: 29/09/2007