Artigo 89.º

A falsidade do título transcrito só pode consistir em:

a) A assinatura das partes, procurador, testemunhas, intérprete ou funcionário, que deva constar do título, não ser da autoria da pessoa a quem é atribuída;

b) Ter sido viciado nas condições previstas na alínea b) do artigo anterior;

c) Respeitar a facto que nunca existiu ou decisão que nunca foi proferida.