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Artigo 91.º

Execução da sentença

Redação registada como em vigor em 03/12/1986.

Esta redação foi substituída em 22/12/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Após o trânsito em julgado, o chefe da secretaria deve remeter à conservatória uma certidão do teor da sentença e os documentos que o requerente tenha juntado ao processo.
  2. 2 -O conservador deve efectuar oficiosamente a rectificação ou o cancelamento do averbamento de pendência da rectificação, se esta tiver sido indeferida ou tiver havido desistência do pedido.