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Artigo 91.º

Instrução e decisão

Redação registada como em vigor em 21/07/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Recebida a oposição ou decorrido o respectivo prazo, o conservador procede às diligências necessárias à produção de prova.
  2. 2 -A prova testemunhal tem lugar mediante a apresentação das testemunhas pela parte que as tiver indicado, em número não superior a três, sendo os respectivos depoimentos reduzidos a escrito por extracto.
  3. 3 -A perícia é requisitada pelo conservador ou realizada por perito a nomear nos termos previstos no artigo 568.º do Código de Processo Civil, aplicável com as necessárias adaptações.
  4. 4 -O conservador pode, em qualquer caso, ordenar as diligências e a produção de prova que considerar necessárias.
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -A decisão sobre o pedido de rectificação é proferida pelo conservador no prazo de 10 dias.