Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Artigo 1.º — (República Portuguesa)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 08/07/1989
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 08/07/1989
Lei Constitucional n.º 1/89 - 1.ª Série(08/07/1989)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 10/04/1976
Até: 08/07/1989