Artigo 108.º
(Titularidade e exercício do poder)
Redação registada como em vigor em 20/09/1997.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição.
(Titularidade e exercício do poder)
Redação registada como em vigor em 20/09/1997.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição.