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Artigo 111.º

(Separação e interdependência)

Redação registada como em vigor em 20/09/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição.
  2. 2.Nenhum órgão de soberania, de região autónoma ou de poder local pode delegar os seus poderes noutros órgãos, a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na lei.