Artigo 120.º
(Definição)
Redação registada como em vigor em 20/09/1997.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.