- 1.O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nos termos do número seguinte.
- 2.A lei regula o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, devendo ter em conta a existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional.
- 3.O direito de voto no território nacional é exercido presencialmente.
Artigo 121.º — (Eleição)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 20/09/1997