Artigo 79.º
(Cultura física e desporto)
Redação registada como em vigor em 08/07/1989.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.
2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.