- 1 -Os registos caducam por força da lei ou pelo decurso do prazo de duração do negócio.
- 2 -Os registos provisórios caducam se não forem convertidos em definitivos ou renovados dentro do prazo da respectiva vigência.
- 3 -É de 6 meses o prazo de vigência do registo provisório, salvo disposição em contrário.
- 4 -A caducidade deve ser anotada ao registo, logo que verificada.
Artigo 11.º — (Caducidade)
Vigente desde: 06/07/1984