- 1 -A dissolução da sociedade não depende de forma especial nos casos em que tenha sido deliberada pela assembleia geral.
- 2 -Nos casos a que se refere o número anterior, a administração da sociedade ou os liquidatários devem requerer a inscrição da dissolução no serviço de registo competente e qualquer sócio tem esse direito, a expensas da sociedade.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 145.º — Forma e registo da dissolução
AlteradoVersão 3Vigente desde: 30/03/2006