- 1 -O contrato de sociedade pode impor a todos ou a alguns sócios a obrigação de efectuarem prestações além das entradas, desde que fixe os elementos essenciais desta obrigação e especifique se as prestações devem ser efectuadas onerosa ou gratuitamente. Quando o conteúdo da obrigação corresponder ao de um contrato típico, aplica-se a regulamentação legal própria desse tipo de contrato.
- 2 -Se as prestações estipuladas forem não pecuniárias, o direito da sociedade é intransmissível.
- 3 -No caso de se convencionar a onerosidade, a contraprestação pode ser paga independentemente da existência de lucros de exercício.
- 4 -Salvo disposição contratual em contrário, a falta de cumprimento das obrigações acessórias não afecta a situação do sócio como tal.
- 5 -As obrigações acessórias extinguem-se com a dissolução da sociedade.
Artigo 209.º — (Obrigações de prestações acessórias)
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