- 1 -As sociedades anónimas podem emitir obrigações convertíveis em acções representativas do seu capital ou por si detidas.
- 2 -As ações que resultem da conversão podem ser ordinárias ou preferenciais, com ou sem direito de voto.
- 3 -As obrigações podem também ser convertidas em diferentes valores mobiliários emitidos ou detidos pela sociedade, incluindo em warrants autónomos, desde que a sociedade possa emitir estes instrumentos nos termos da lei.
Artigo 365.º — Obrigações convertíveis em ações ou noutros valores mobiliários
AlteradoVersão 4Vigente desde: 02/03/2015