- 1 -Na falta de estipulação contratual, as funções de membro do conselho geral e de supervisão são remuneradas.
- 2 -A remuneração é fixada pela assembleia geral ou por uma comissão nomeada por esta, tendo em conta as funções desempenhadas e a situação económica da sociedade.
- 3 -A remuneração deve consistir numa quantia fixa e a assembleia geral pode, em qualquer tempo, reduzi-la ou aumentá-la, tendo em conta os factores referidos no número anterior.
Artigo 440.º — (Remuneração)
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