Artigo 494.º
(Obrigações essenciais da sociedade directora)
Redação registada como em vigor em 21/12/2020.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -No contrato de subordinação é essencial que a sociedade directora se comprometa:
- a)A adquirir as quotas ou acções dos sócios livres da sociedade subordinada, mediante uma contrapartida fixada ou por acordo ou nos termos do artigo o 497.º;
- b)A garantir os lucros dos sócios livres da sociedade subordinada, nos termos do artigo 499.º
- 2 -Sócios livres são todos os sócios ou accionistas da sociedade subordinada, exceptuados:
- a)A sociedade directora;
- b)As sociedades ou pessoas relacionadas com a sociedade directora, nos termos do artigo 483.º, n.º 2, ou as sociedades que estejam em relação de grupo com a sociedade directora;
- c)A sociedade dominante da sociedade directora;
- d)As pessoas que possuam mais de 10% do capital das sociedades referidas nas alíneas anteriores;
- e)A sociedade subordinada;
- f)As sociedades dominadas pela sociedade subordinada.