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Artigo 494.º

(Obrigações essenciais da sociedade directora)

Redação registada como em vigor em 03/12/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -No contrato de subordinação é essencial que a sociedade directora se comprometa:
    1. a)A adquirir as quotas ou acções dos sócios livres da sociedade subordinada, mediante uma contrapartida fixada ou por acordo ou nos termos do artigo o 497.º;
    2. b)A garantir os lucros dos sócios livres da sociedade subordinada, nos termos do artigo 499.º
  2. 2 -Sócios livres são todos os sócios ou accionistas da sociedade subordinada, exceptuados:
    1. a)A sociedade directora;
    2. b)As sociedades ou pessoas relacionadas com a sociedade directora, nos termos do artigo 483.º, n.º 2, ou as sociedades que estejam em relação de grupo com a sociedade directora;
    3. c)A sociedade dominante da sociedade directora;
    4. d)As pessoas que possuam mais de 10% do capital das sociedades referidas nas alíneas anteriores;
    5. e)A sociedade subordinada;
    6. f)As sociedades dominadas pela sociedade subordinada.