- 1 -O empregador elabora o mapa de horário de trabalho tendo em conta as disposições legais e o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, do qual devem constar:
- a)Firma ou denominação do empregador;
- b)Actividade exercida;
- c)Sede e local de trabalho dos trabalhadores a que o horário respeita;
- d)Início e termo do período de funcionamento e, se houver, dia de encerramento ou suspensão de funcionamento da empresa ou estabelecimento;
- e)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação de intervalos de descanso;
- f)Dia de descanso semanal obrigatório e descanso semanal complementar, se este existir;
- g)Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, se houver;
- h)Regime resultante de acordo que institua horário de trabalho em regime de adaptabilidade, se houver.
- 2 -Quando as indicações referidas no número anterior não sejam comuns a todos os trabalhadores, o mapa de horário de trabalho deve conter a identificação dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes, sem prejuízo do disposto no n.º 4.
- 3 -Sempre que o horário de trabalho inclua turnos, o mapa deve ainda indicar o número de turnos e aqueles em que haja menores, bem como a escala de rotação, se existir.
- 4 -A composição dos turnos, de harmonia com a respectiva escala, se existir, é registada em livro próprio ou em suporte informático e faz parte integrante do mapa de horário de trabalho.
- 5 -Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.
Artigo 215.º — Mapa de horário de trabalho
Vigente desde: 12/02/2009