- 1 -A redução temporária de período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho pode fundamentar-se na impossibilidade temporária, respectivamente parcial ou total, de prestação de trabalho por facto relativo ao trabalhador ou ao empregador.
- 2 -Permitem também a redução do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho, designadamente:
- a)A necessidade de assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção de postos de trabalho, em situação de crise empresarial;
- b)O acordo entre trabalhador e empregador, nomeadamente acordo de pré-reforma.
- 3 -Pode ainda ocorrer a suspensão de contrato de trabalho por iniciativa de trabalhador, fundada em falta de pagamento pontual da retribuição.
Artigo 294.º — Factos determinantes de redução ou suspensão
Vigente desde: 12/02/2009