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Artigo 110.º — Ofertas particulares

RevogadoVersão 4Vigente desde: 01/01/2022
  1. 1 -São sempre havidas como particulares:
    1. a)As ofertas relativas a valores mobiliários dirigidas apenas a investidores qualificados;
    2. b)As ofertas de subscrição dirigidas por sociedades com o capital fechado ao investimento do público à generalidade dos seus accionistas, fora do caso previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo anterior.
  2. 2 -As ofertas particulares dirigidas por sociedades abertas e por sociedades emitentes de valores mobiliários negociados em mercado ficam sujeitas a comunicação subsequente à CMVM para efeitos estatísticos.
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